ESCOLA NAVAL

A EN tem o propósito de formar Oficiais de Marinha para os postos iniciais das carreiras dos Corpos da Armada (CA), Fuzileiros Navais (CFN) e Intendentes da Marinha (CIM).

Para a consecução do seu propósito, cabem à EN as seguintes tarefas:
I - ministrar curso de graduação necessário ao desempenho de funções peculiares a Oficial Subalterno; e
II - supervisionar as atividades curriculares desenvolvidas no ciclo Pós-Escolar.

Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem à EN as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo Diretor de Ensino da Marinha.

No conjunto arquitetônico que abriga a ESCOLA NAVAL, distingue-se perfeitamente uma parte alta que acolhe o Corpo de Aspirantes e dependbaixa, resultante de áreas aterradas, ências de Ensino, e corresponde à antiga fortaleza . Na parte funcionam as dependserviços gerais, alojamentos, ências administrativas e esportivas. A Escola é dotada de áreas de camarotes, refeitplanetário, museu, auditório, áreas órios, salas de aulas, laboratórios, capela, garagem de barcos, biblioteca, especatletismo, e ainda outras dependências íficas para a preparação física, como ginásios de esportes, piscinas, campo de ligadas ao conforto e apoio aos Aspirantes.

O currículo escolar da ESCOLA NAVAL é constantemente atualizado a partir das exigências do progresso técnico-científico e cumprido com rigor.

Os Aspirantes participam, além das atividades didáticas, de inúmeras outras extra-classe que os familiarizam com as necessidades da vida a bordo, ou ainda, de eventos sociais e esportivos.

Após 4 anos como Aspirante, o jovem passa à condição de Guarda-Marinha, último estágio de formação antes do oficialato. Com uma viagem de aproximadamente 6 meses a bordo do Navio-Escola , aprimoram os conhecimentos acadêmicos e profissionais necessários ao bom desempenho do futuro Segundo-Tenente, Oficial do Corpo da Armada, Fuzileiros Navais ou Intendentes.

1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO Á ESCOLA NAVAL.

1.1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1.1 - O Processo Seletivo de Admissão à Escola Naval (PSAEN), doravante denominado Processo Seletivo (PS), é realizado sob a supervisão da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM).
1.1.2 - O Folheto de Instruções ao Candidato – “Processo Seletivo de Admissão à Escola Naval (PSAEN)” – estará à disposição dos interessados nas diversas Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil (MB) situadas nos Estados da Federação, por ocasião da abertura das inscrições. O Folheto incluirá as determinações deste Edital afetas aos candidatos, esclarecimentos e detalhes complementares.
1.1.3 - Na cidade do Rio de Janeiro, o Folheto de Instruções poderá ser obtido no Posto de Inscrição da DEnsM, situado à Rua Visconde de Itaboraí, 69 - Centro.

O citado Folheto também poderá ser encontrado nas seguintes OM da MB:

Colégio Naval - Angra dos Reis - RJ;
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ;
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo – Vila Velha – ES;
Comando do 2° Distrito Naval – Salvador – BA;
Comando do 3° Distrito Naval – Natal – RN;
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco – Olinda - PE;
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará – Fortaleza – CE;
Comando do 4° Distrito Naval – Belém – PA;
Capitania dos Portos do Maranhão – São Luis - MA;
Comando do 5º Distrito Naval – Rio Grande – RS;
Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre – Porto Alegre – RS;
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina – Florianópolis – SC;
Comando do 6° Distrito Naval – Ladário – MS;
Comando do 7° Distrito Naval – Brasília – DF;
Comando Naval da Amazônia Ocidental – Manaus – AM; e
Comando do 8° Distrito Naval – São Paulo – SP.

1.1.4 - As datas relativas às diversas etapas e eventos do Processo Seletivo constarão do Calendário de Eventos, anexo ao Folheto mencionado no inciso 1.1.2.

1.2 - VAGAS

1.2.1 - As vagas fixadas serão preenchidas unicamente por candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo.
1.2.2 - O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 40 vagas.
1.2.3 - Os alunos do 3° ano do Colégio Naval (CN) que não tiverem assegurada a matrícula na EN, em razão das vagas estabelecidas, poderão inscrever-se no Processo Seletivo, concorrendo às vagas destinadas aos candidatos não procedentes daquele Colégio.
1.2.4 - As vagas não preenchidas pelos candidatos oriundos do Colégio Naval poderão ser destinadas a candidatos aprovados no Processo Seletivo.

1.3 - INSCRIÇÃO

1.3.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser solicitada à DEnsM, de acordo com o Folheto de Instruções.
1.3.2 - São condições necessárias à inscrição:

a) ser brasileiro nato (art 12, parágrafo 3° da Constituição Federal), do sexo masculino;
b) ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos;
c) ter menos de 22 (vinte e dois) anos de idade no dia primeiro de janeiro do ano da inscrição;
d) ter concluído com aproveitamento, ou estar concluindo, o Curso de Ensino Médio ou equivalente;
e) ter idoneidade moral e bons antecedentes para a situação de futuro Oficial da Marinha (artigo 11 da Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares);
f) estar em dia com as obrigações civis e militares (artigo 14, parágrafo 1°, inciso I da Constituição Federal e artigo 2° da Lei n° 4.375/64 – Lei do Serviço Militar);
g) ter autorização do responsável legal para incorporação na Marinha, quando menor de 17 (dezessete) anos (artigo 239, parágrafo único do Decreto nº 57.654/66 – Regulamento da Lei do Serviço Militar);
h) não ser ex-Aspirante da Escola Naval;
i) estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares, em atividade;
j) não estar “sub judice” ou respondendo a inquérito;
k) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); e
l) colar fotografias 3 x 4, recentes, nas 2ª e 3ª vias da Guia de Recolhimento da Taxa de Inscrição e cumprir as demais instruções específicas para o Processo Seletivo.

1.3.3 - Os documentos comprobatórios das condições exigidas para a inscrição constantes do inciso 1.3.2, serão exigidos dos candidatos no período estabelecido no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato, para entrega de documentos, importando a não apresentação em insubsistência da inscrição, eliminação do Processo Seletivo e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 68, do Decreto-lei nº 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais.
1.3.4 - No ato da inscrição será exigida apenas a declaração, firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os documentos comprobatórios das condições específicas para o Processo Seletivo. Caso o candidato seja menor, a declaração será firmada pelo responsável.
1.3.5 - Após o pagamento da Guia de Recolhimento da Taxa de Inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, o candidato deverá retornar ao local de inscrição para efetivação da mesma, obedecendo aos procedimentos para inscrição descritos no Folheto de Instruções ao Candidato.
1.3.6 - O preenchimento da Guia de Recolhimento da Taxa de Inscrição e da Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. O preenchimento incorreto dos documentos eliminará o candidato.
1.3.7 – AS CONFIRMAÇÕES DE INSCRIÇÃO SERÃO PUBLICADAS NA PÁGINA DA DEnsM NA INTERNET/INTRANET ATÉ 17/06/03, E DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA CONSULTA DOS CANDIDATOS EM SUAS RESPECTIVAS ORDI. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A VERIFICAÇÃO QUANTO À CONFIRMAÇÃO OU NÃO DE SUA INSCRIÇÃO.
1.3.8 – NO DIA 26/06/03, OS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES INDEFERIDAS E/OU COM ACERTOS CADASTRAIS POR REALIZAR, DEVERÃO COMPARECER AOS POSTOS DE INSCRIÇÕES ONDE EFETUARAM SUAS INSCRIÇÕES, PARA OS ACERTOS CADASTRAIS NECESSÁRIOS. FORA DESTA DATA NÃO SERÃO EFETUADOS ACERTOS CADASTRAIS DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS. ATÉ O DIA 08/07/03, SERÃO DISPONIBILIZADOS NAS PÁGINAS DA DEnsM NA INTERNET/INTRANET A RELAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS. DESSA FORMA, NÃO SERÁ AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS, POR PARTES DOS CANDIDATOS CUJAS INSCRIÇÕES PERMANECEREM INDEFERIDAS E/OU CUJOS ACERTOS CADASTRAIS NÃO TENHAM SIDO REALIZADOS.
1.3.9 - EM CASO DE ERRO OU OMISSÃO DE DADOS NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO, DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO QUE PERSISTIREM APÓS A PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DA RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS/INDEFERIDAS DE ACORDO COM OS ITENS 1.3.7 E 1.3.8 OU DA NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO NÃO SERÁ EFETIVADA, IMPOSSIBILITANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO. CASO O PAGAMENTO TENHA SIDO EFETUADO, O VALOR PAGO NÃO SERÁ RESTITUÍDO.

1.4 - PROCESSO SELETIVO

1.4.1 - O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:

a) Prova Escrita Objetiva de Matemática;
b) Prova Escrita Discursiva de Português;
c) Prova Escrita Discursiva de Física;
d) Prova Escrita Discursiva de Inglês; e
e) Eventos Complementares constituídos de:

I) Seleção Psicofísica;
II) Verificação de Dados Biográficos;
III) Teste de Suficiência Física;
IV) Exame Psicológico; e
V) Verificação de Documentos.

1.4.2 - A Prova Escrita Objetiva de Matemática será do tipo múltipla escolha e terá caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva serão chamados para a etapa seguinte, de acordo com a respectiva classificação, em número correspondente até dez vezes as vagas estabelecidas. As Provas Escritas Discursivas de Português, Física e Inglês terão caráter eliminatório e classificatório. A Seleção Psicofísica, a Verificação de Dados Biográficos, o Teste de Suficiência Física, o Exame Psicológico e a Verificação de Documentos terão caráter eliminatório.
1.4.3 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer, no dia e hora determinados, a qualquer dos eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.

1.5 - PROVAS ESCRITAS (eliminatórias e classificatórias)
1.5.1 - As Provas Escritas conterão questões elaboradas de acordo com o Programa anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato.
1.5.2 - Serão considerados aprovados os candidatos que:

a) numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) nas Provas Escritas (Objetiva e Discursivas); e
b) Fica assegurado que, caso haja empate de nota, todos os candidatos com a mesma nota daquele posicionado no número estabelecido, conforme disposto no inciso 1.4.2, serão habilitados a prosseguir à etapa b.

1.5.3 - Caso o número de questões de uma Prova Escrita (Objetiva e Discursiva) não permita a obtenção exata da nota mínima prevalecerá, como mínima, a nota imediatamente inferior.
1.5.4 - Somente serão corrigidas as Provas Escritas Discursivas dos candidatos aprovados na etapa imediatamente anterior.
1.5.5 - A Prova Escrita Discursiva de Português constará de duas partes:

a) compreensão de textos (literários ou não literários), de autores nacionais; e
b) redação, cujo tema versará sobre assunto de importância ou da atualidade, digno de registro. Sua correção será procedida por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, a quem caberá baixar instruções quanto às suas atribuições e parâmetros de avaliação.

I) Em cada uma das partes será atribuída uma nota, na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo exigida nota mínima 40 (quarenta) para a aprovação em cada parte, obedecida, contudo, a média 50 (cinqüenta) constante do inciso 1.5.2.
II) A nota da Prova Escrita Discursiva de Português será a média aritmética das notas das partes.

1.5.6 - A média das Provas Escritas (ME), Objetiva e Discursivas, será calculada pela média aritmética, aproximada a centésimos.
1.5.7 - Não haverá vista das Provas Escritas.
1.5.8 - Será eliminado sumariamente do Processo Seletivo, e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras, noutro lugar que não o determinado para esse fim; e
e) cometer ato grave de indisciplina.

1.6 - RECURSOS

1.6.1 - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três (3) dias úteis, contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos no Boletim de Ordens e Notícias (BONO) da Marinha do Brasil (MB) que estará à disposição dos candidatos nas Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL) e nas Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI) da MB.
1.6.2 - Caberá recurso contra:

a) questões da Prova Escrita Objetiva; e
b) erros ou omissões no gabarito da Prova Escrita Objetiva.

1.6.3 - Não serão admitidos recursos contra as Provas Escritas Discursivas e demais etapas do Processo Seletivo.

1.6.4 - Para qualquer uma das finalidades listadas no inciso 1.6.2, o recurso, redigido de acordo com o modelo disponível nos Postos de Inscrição e Internet, na página da MB, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura. Se manuscrito, o recurso deverá ser redigido em letra de imprensa, com caneta esferográfica azul ou preta.

1.6.5 - O candidato que desejar interpor recurso deverá efetuar o pagamento da taxa de interposição de recurso, uma para cada questão recorrida, no valor unitário de R$ 17,00 (DEZESSETE REAIS), por meio de Vale Postal, em qualquer agência dos Correios, em nome da Diretoria de Ensino da Marinha – Praça Barão de Ladário s/nº - Edifício Almirante Tamandaré – 5º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20091-000. Após efetuar o pagamento, anexar o Vale Postal ao referido recurso, mantendo uma cópia em seu poder.

1.6.6 - Não será aceito recurso interposto via fax, correio eletrônico ou por procurador.

1.6.7 - O recurso deverá ser:

a) apresentado com argumentação lógica e consistente, indicando a prova (disciplina e cor), o número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito, e a sua finalidade;
b) um para cada questão diferente; e
c) entregue pessoalmente no Posto de Inscrição da DEnsM, à Rua Visconde de Itaboraí, 69 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-060, ou nas Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL), devendo ser observado o prazo estabelecido no inciso 1.6.1.
1.6.8 - Não serão aceitos recursos fora do prazo.
1.6.9 - O resultado dos recursos contra questões da prova escrita objetiva, ou erros ou omissões no gabarito, será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, em Boletim de Ordens e Notícias (BONO) da Marinha do Brasil (MB) e na Internet. Não serão considerados os requerimentos que tratarem das instruções contidas nos incisos 1.6.2 e 1.6.3.
1.6.10 - Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.
1.6.11 - Recursos em desacordo com essas instruções não serão analisados.

1.7 - EVENTOS COMPLEMENTARES

1.7.1 - Os candidatos aprovados em todas as Provas Escritas Discursivas serão chamados para os Eventos Complementares, de acordo com a respectiva classificação da média aritmética das Provas Escritas Discursivas, em número correspondente até o dobro das vagas estabelecidas, sendo da inteira responsabilidade dos mesmos acompanhar a chamada para estes eventos.

1.7.2 - Durante a realização dos Eventos Complementares ou ao seu término, caso o número de candidatos aprovados dentro do limite estabelecido no inciso 1.7.1 não preencha as vagas, poderão, a critério da Administração Naval, vir a ser chamados tantos candidatos quantos forem necessários, que se seguirem na ordem de classificação, em número máximo correspondente até o dobro do número de vagas não preenchidas, para a realização desses eventos e, assim, sucessivamente.

1.7.3 - Caso não haja candidatos em condições de serem chamados na forma do inciso 1.7.2, o número de candidatos chamados para os Eventos Complementares ficará limitado ao número de candidatos convocados anteriormente.

1.7.4 - A relação dos candidatos chamados para os Eventos Complementares será disseminada pelas Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI).

1.7.5 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada Evento Complementar, no mínimo, uma hora antes do seu início, portando a 2ª via da Guia de Recolhimento da Taxa de Inscrição e documento oficial de identidade COM FOTOGRAFIA, observando os procedimentos descritos no Folheto de Instruções ao Candidato.

1.8 - SELEÇÃO PSICOFÍSICA (eliminatória)

1.8.1 - A Seleção Psicofísica é a perícia médica que visa verificar se os candidatos preenchem os padrões de saúde exigidos para a carreira na MB.
1.8.2 - A Seleção Psicofísica será realizada nas áreas dos Distritos Navais e do Comando Naval da Amazônia Ocidental, de acordo com os Procedimentos Médico-Periciais constantes do item 2 deste Edital, no período previsto no Calendário anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local). As normas estabelecem as condições incapacitantes, os índices mínimos exigidos e exames complementares obrigatórios, sendo da responsabilidade do candidato o conhecimento prévio das mesmas.
1.8.3 - Os candidatos julgados incapazes na Inspeção de Saúde (IS), realizada pela Junta Regular de Saúde (JRS) para ingresso, serão encaminhados à Junta Superior Distrital (JSD) da respectiva área, para serem submetidos à nova Inspeção de Saúde, em grau de revisão “ex officio”.
1.8.4 - Não caberão recursos para inspeção de JSD, após cumprido o disposto no item anterior.
1.8.5 - Os militares da ativa da MB, aptos sem recomendações em Inspeção de Saúde, estarão dispensados da Seleção Psicofísica, devendo apenas comparecer à Junta de Saúde responsável, com os seus Prontuários Médicos Individuais (PMI), a fim de verificação e controle médico.

1.9 - VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB) (eliminatória)

1.9.1 - A VDB terá como propósito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e de bons antecedentes de conduta para ingresso na Marinha.
1.9.2 - A VDB será realizada por meio do preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) fornecido pelas ORDI da Marinha aos candidatos chamados para os Eventos Complementares. Uma vez preenchido adequadamente, o QBS deverá ser restituído à ORDI que o forneceu, na data prevista no Calendário de Eventos do Processo Seletivo, anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato.

1.10 - TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (TSF) (eliminatório)

1.10.1 - O TSF tem como propósito aferir a aptidão física do candidato e será realizado de acordo com os incisos abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).
1.10.2 - Apenas o candidato julgado apto na Seleção Psicofísica realizará o TSF, que terá caráter eliminatório, constituindo-se das seguintes provas:
a) Natação, num percurso de 50 metros; e
b) Corrida, no tempo de 12 minutos.


1.10.3 - O candidato será submetido ao TSF, em dois dias não consecutivos, sendo-lhe permitido executar duas tentativas em cada uma das provas, com intervalo mínimo de 60 minutos para descanso.
1.10.4 - Para não ser eliminado do Processo Seletivo, em TSF, o candidato deverá nadar o percurso de 50 metros no tempo máximo de dois minutos e trinta segundos e deverá correr o percurso mínimo de 2.000 metros no tempo de 12 minutos.
1.10.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, mesmo após as duas tentativas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação, após a aplicação do TSF em todos os candidatos. As datas da última tentativa não ultrapassarão o último dia do período para o TSF previsto no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato.
1.10.6 - O resultado do TSF será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização.
1.10.7 - Além do mencionado no inciso 1.7.5, o candidato deverá levar tênis, calção e camiseta para ginástica e calção para a natação.

1.11 - EXAME PSICOLÓGICO (eliminatório)

1.11.1 - O Exame Psicológico tem como propósito avaliar os candidatos mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos, aferindo o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade com os perfis psicológicos exigidos pela carreira militar e/ou função objeto do Processo Seletivo. O Exame Psicológico terá caráter eliminatório e obedecerá às instruções descritas no item 3 deste Edital, sendo da responsabilidade do candidato o conhecimento prévio das mesmas.
1.11.2 - O Exame Psicológico será aplicado pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro, RJ, no período estabelecido no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato e de acordo com a programação elaborada pela DEnsM e disseminada pelas ORDI.

1.12 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (eliminatória)

1.12.1 - Os candidatos chamados para os Eventos Complementares, também, deverão entregar na DEnsM, nas datas previstas no Calendário de Eventos anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato, cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento do Registro Civil que prove ser o candidato brasileiro nato e ter menos de 22 (vinte e dois) anos de idade no dia primeiro de janeiro do ano da inscrição;
b) Certificado de conclusão do curso de Ensino Médio ou equivalente e respectivo Histórico-Escolar. Excepcionalmente, o candidato que ainda estiver cursando a 3ª série do Ensino Médio deverá entregar uma declaração da instituição de ensino na qual está matriculado e que concluirá o referido Curso até a data da matrícula no Curso de Graduação da Escola Naval;
c) Autorização do responsável legal para o candidato matricular-se na Escola Naval, no caso de ser o candidato menor de 17 (dezessete) anos;
d) Documento que prove ser o signatário da autorização, mencionada acima, responsável pelo candidato menor de 17 (dezessete) anos, quando não se tratar de um dos pais;
e) Carteira de Identidade do responsável, no caso de candidato menor de 17 (dezessete) anos;
f) Título de Eleitor, se possuir, e comprovante de votação da última eleição ou correspondente justificação;
g) Certificado de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar, se o candidato tiver 18 (dezoito) anos ou mais;
h) Certificado de Alistamento Militar, em caso do candidato haver se alistado para prestação do Serviço Militar; e
i) Se militar, ou membro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, em atividade, autorização para inscrição pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, conforme modelo padrão constante do Folheto de Instruções ao Candidato.

1.12.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido no prazo estabelecido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará na eliminação do candidato no Processo Seletivo.
1.12.3 - Após o cumprimento dessa etapa, as ORDI da Marinha encaminharão à Escola Naval os documentos relativos aos candidatos aprovados e classificados.
1.12.4 - Os documentos dos candidatos não classificados para a matrícula na Escola Naval estarão à disposição, por um período de noventa (90) dias, nas ORDI onde foram entregues, a contar da data do início do Curso, após o que serão incinerados.
1.12.5 - Nenhuma documentação de candidato matriculado na Escola Naval poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.

1.13 - CLASSIFICAÇÃO

1.13.1 - Após os Eventos Complementares, os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da média do Processo Seletivo.
1.13.2 - Os candidatos que obtiverem a mesma média final no Processo Seletivo serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
a) maior nota na Prova Objetiva de Matemática; b) maior nota na Prova Discursiva de Português; c) maior nota na Prova Discursiva de Física; d) maior nota na Prova Discursiva de Inglês; e e) maior idade.

1.14 - MATRÍCULA

1.14.1 - Serão chamados para a apresentação na Escola Naval, na data prevista, os candidatos aprovados e classificados dentro do limite do número de vagas, observando-se a classificação no Processo Seletivo.
1.14.2 - O candidato que deixar de se apresentar à Escola Naval, na data estipulada, ou deixar de cumprir quaisquer outras exigências deste Edital, será eliminado do Processo Seletivo, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo que se seguir em ordem de classificação.
1.14.3 - Ao início do Período de Adaptação, o candidato será matriculado no 1º ano do Curso de Graduação da Escola Naval, como Praça Especial, na condição de Aspirante, por Ordem de Serviço do seu Comandante, ficando sujeito às exigências do Regulamento e Regimento Interno da Escola Naval.
1.14.4 - Durante o Período de Adaptação, o candidato eliminado por motivo de desistência ou falta disciplinar grave poderá ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo que se seguir na classificação, tendo sua matrícula cancelada.

1.15 - DISPOSIÇÕES FINAIS

1.15.1 - A inscrição no Processo Seletivo implica aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
1.15.2 - Ao tratar de assunto relativo ao Processo Seletivo, o candidato deverá apresentar a 2ª via da Guia de Recolhimento da Taxa de Inscrição e documento oficial de identidade COM FOTOGRAFIA, observando os procedimentos descritos no Folheto de Instruções ao Candidato.
1.15.3 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato não residente na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio, desde a ORDI da Marinha mais próxima de sua residência, para a realização do Exame Psicológico e a apresentação na Escola Naval, para o início do Período de Adaptação, correrão por conta da Marinha, por intermédio das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos de Distritos Navais e Comando Naval da Amazônia Ocidental.
Caso o candidato seja menor de idade, deverá apresentar, na ORDI, autorização do responsável para a realização dos Eventos Complementares no Rio de Janeiro.
As despesas com transporte e hospedagem para a realização das Provas Escritas e demais Eventos Complementares correrão por conta do candidato.
1.15.4 - O prazo de validade do Processo Seletivo terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.
1.15.5 - O período legal de permanência no Serviço Ativo da Marinha é de 5 anos, contados a partir da data de nomeação a 2° Tenente, sob pena de ressarcimento de todas as despesas realizadas pela União.
1.15.6 - A DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA INFORMA AOS CANDIDATOS QUE A MARINHA DO BRASIL NÃO POSSUI NENHUM VÍNCULO COM QUALQUER CURSO OU ESCOLA PREPARATÓRIA, BEM COMO MATERIAL DIDÁTICO COMERCIALIZADO PELAS MESMAS.
1.15.7 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha.

2 - PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL (PSAEN)

As condições incapacitantes serão rigorosamente observadas durante as inspeções, podendo, no entanto, ser detectadas outras condições que conduzam à inaptidão, precoce ou remotamente, durante a carreira naval.

2.1 - CONDIÇÕES INCAPACITANTES

a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes do artigo 2.2, alínea h) deste Edital.
c) Olhos e Visão

Infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia de grau acentuado. A cirurgia refrativa em período inferior a 12 meses é incapacitante.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traquéia e Esôfago
Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; seqüelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório.
e) Dentes
Estado de saúde bucal: cáries, restaurações e próteses insatisfatórias, infecções, cistos, tumores, má-oclusões de origem dentárias ou esquelética com comprometimento funcional sobre a mastigação, fonação, deglutição, integridade da articulação têmporo-mandibular, da musculatura envolvida e das estruturas de suporte dental na data do exame seletivo.
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas, eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças autoimunes, manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa.
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imuno-alérgicas do trato respiratório com passado recente ou em atividade (é importante colher a história patológica pregressa); fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
h) Sistema Cárdio-Vascular
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial e taquisfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas.
O prolapso mitral sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é incapacitante.
i) Abdome e Trato Intestinal
Anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal); micoses profundas; história de cirurgia significativa ou ressecção importante (solicitar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos.
j) Aparelho Genito-Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante.
l) Aparelho Ósteo-Mio-Articular
Escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com tolerância de até 3º; Lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e descalço); Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º em três corpos vertebrais consecutivos; “Genu Recurvatum” com mais de 5º além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de 10cm em situação de relaxamento; “Genu Varum” que apresente distância bicondilar superior a 7cm, cujas radiografias realizadas em posição otostática com carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo masculino, e até mais ou menos 2º no sexo feminino, no eixo anatômico; “Genu Valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com carga, evidenciem 5º no sexo masculino, e até 15º no sexo feminino, no eixo anatômico; Megapófises da última vértebra lombar ou das duas últimas vértebras lombares que no estudo radiológico, apresentem articulação anômala; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10), constatado através de escanometria dos membros inferiores; espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benígnos e malígnos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar maior que 20% do espaço intervertebral; presença de material de síntese, exceto as utilizadas para fixação de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumaticas; e casos duvidos, deverão ser esclarecidos por parecer especializado.
m) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tireoideana; tumores da tireóide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.
n) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos. Alterações hematológicas consideradas significativas deverão ser submetidas a parecer especializado.
o) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares e síndromes convulsivas.
p) Doenças Psiquiátricas
Avaliar cuidadosamente a história, para detectar:

- transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;
- esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
- transtornos do humor;
- transtornos neuróticos;
- transtornos de personalidade e de comportamento; - retardo mental; e
- outros transtornos mentais.

Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).
q) Tumores e Neoplasias
Qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benígnos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
r) Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualquer DST em atividade é incapacitante.

2.2 - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS E EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS

a) IDADE, ALTURA, PESO MÍNIMO E MÁXIMO
Para Ingresso na Escola Naval, a altura mínima é de 1,56 m e a máxima é de 1,95 m.
Limites de peso: 10% acima ou abaixo da estatura do candidato em centímetros acima de um (01) metro, convertidos em quilogramas.
Os parâmetros de peso acima, que não são rígidos, serão correlacionados pelos Agentes Médico-Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado etc.).

b) ACUIDADE VISUAL
20/100 em ambos os olhos, sem correção, corrigidos para 20/20 em um olho e 20/30 no outro, com a melhor correção possível.

c) SENSO CROMÁTICO
Para ingresso em todos os Corpos e Quadros é admissível discromatopsia de grau leve, sendo incapacitante a de grau acentuado, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado.

d) DENTES
O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Tolera-se prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais exigidos.

e) LIMITES MÍNIMOS DE MOTILIDADE

I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior:

OMBROS = Elevação para diante a 90º. Abdução a 90º.
COTOVELO = Flexão a 100º. Extensão a 15º.
PUNHO = Alcance total a 15º.
MÃO = Supinação/pronação a 90º.
DEDOS = Formação de pinça digital.

II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior:

COXO-FEMURAL = Flexão a 90º. Extensão a 10º.
JOELHO = Extensão total. Flexão a 90º.
TORNOZELO = Dorsiflexão a 10º. Flexão plantar a 10º.

f) EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS
- Telerradiografia do tórax, com validade de até seis (6) meses.
- Sangue: glicose, uréia, hemograma completo, VDRL e teste anti-HIV (Método ELISA).
- Urina: EAS.
- ECG nos candidatos em que houver indicação clínica.

g) ÍNDICES CÁRDIO-VASCULARES
Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:
SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg.
DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg.
PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO: igual ou menor que 100bat/min.
Encontrada freqüência cardíaca superior a 100 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a freqüência.

h) ÍNDICE AUDIOMÉTRICO
Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas, sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 35 decibéis, na faixa de 250Hz a 2000Hz, e de 45 decibéis nas demais faixas, se oriundos do meio naval; e perdas de até 35 decibéis em todas as freqüências, se oriundos do meio civil.

3 - INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO PARA ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL

3.1 - PROPÓSITO

Estabelecer normas e procedimentos destinados a divulgar a finalidade, a fundamentação teórica, a aplicação, o significado e a emissão dos resultados de Exames Psicológicos realizados para ingresso na MB, como uma das etapas da Seleção Inicial.

3.2 - APLICABILIDADE

Estas Instruções se aplicam à Seleção Inicial do Processo Seletivo de Admissão à Escola Naval.

3.3 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE
A seguinte legislação condiciona estas Instruções, no que couber:
a) Lei no 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares (art. 10 e art. 11);
b) Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, Reestruturação de Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha (§ 6o, do art. 8o); e
c) Portaria no 98, de 29 de fevereiro de 1996, do Ministro da Marinha (anexo C, inciso I, item 2, alínea r).

3.4 - EXAME PSICOLÓGICO

3.4.1 - O Exame Psicológico, realizado pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), como etapa da Seleção Inicial para ingresso na MB, terá por finalidade aferir o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade dos candidatos com os perfis psicológicos exigidos pela atividade objeto da Seleção. O Exame Psicológico será eliminatório.

3.4.2 - O Exame Psicológico, realizado pelo SSPM, baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica, fundamentado nas conclusões da psicologia diferencial de que os indivíduos têm habilidades, personalidade e níveis de motivação diferenciados – perfil individual – e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos – perfil profissional.

3.4.3 - O Exame Psicológico atende aos seguintes requisitos:

a) análise do trabalho – minucioso exame da atividade profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos locais de trabalho, para que sejam identificadas as variáveis físicas, psicológicas e ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da atividade.
b) seleção de preditores - escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na atividade;
c) definição de critérios estatísticos – comparação dos resultados dos candidatos com dados acumulados de grupos anteriores, previamente estudados, com o decorrente estabelecimento de níveis mínimos aceitáveis; e
d) acompanhamento - coleta sistemática de dados que permitem verificar a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.

3.4.4 - O Exame Psicológico, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do perfil do candidato – obtido com a aplicação de testes e técnicas psicológicas – com o perfil da atividade, previamente levantado.

3.4.5 - O Exame Psicológico avaliará os seguintes aspectos:

- Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e
- Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.

3.4.6 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:

a) somatório de notas padronizadas - pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) regressão linear múltipla (RLM) - pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.
O emprego de um desses modelos classificará os candidatos em:

3.4.7 - Para a avaliação do aspecto personalógico serão aplicados testes, inventários, entrevistas ou outros instrumentos de avaliação que classificarão os candidatos em:

3.4.8 - O Exame Psicológico terá sua aplicação regulada por Planejamento Técnico (PLANTEC), que discriminará:
- a atividade objeto do exame;
- o perfil da atividade;
- as etapas do exame;
- os testes e as técnicas psicológicas que serão aplicados;

- os critérios de avaliação adotados;
- os procedimentos gerais a serem observados; e
- outras informações que se fizerem necessárias.
3.4.9 - Os aplicadores serão designados por Portaria do Diretor do SSPM.
3.4.10 - Os candidatos serão avaliados em conformidade com os atributos psicológicos que compõem os perfis da atividade, apresentados a seguir:

3.5 - EMISSÃO DO RESULTADO

3.5.1 - A emissão do resultado do Exame Psicológico, integrando os aspectos intelectivo e de personalidade avaliados, dar-se-á por meio de uma escala de 04 (quatro) categorias que expressa o grau de compatibilidade de perfis, conforme mostrado na tabela a seguir:

3.5.2 - Serão considerados habilitados no Exame Psicológico os candidatos que forem classificados nas categorias "A", "B" e "C".

3.6 - Disposições gerais

3.6.1 - A Organização de Direção e Coordenação Geral (ODCG) do Processo Seletivo encaminhará ao SSPM a relação dos candidatos que deverão ser submetidos a Exame Psicológico.
3.6.2 - O Exame Psicológico será aplicado nos dias, horários e locais estabelecidos no Calendário de Eventos, anexo ao Folheto de Instruções ao Candidato, divulgado pela Organização Responsável pela Divulgação (ORDI).
3.6.3 -Para a realização do Exame Psicológico o candidato deverá portar:
- 2ª via da Guia de Recolhimento da Taxa de inscrição;
- documento de identidade; e
- lápis no 2B, borracha macia e apontador.
3.6.4 - Os candidatos poderão, se assim o desejarem, solicitar à DEnsM, por meio de requerimento, Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR), no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da Seleção Inicial.
3.6.5 - O SSPM designará um psicólogo para realizar a EAR.